Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do serviço EW Geocoder. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui descritas.

O EW Geocoder é um serviço de geocodificação reversa operado pela EMAWORK DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, disponibilizado na forma de plataforma web e API, destinado a aplicações, sistemas e integrações técnicas.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso: (i) “Plataforma” refere-se ao EW Geocoder; (ii) “Usuário” refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o serviço; (iii) “API” refere-se à interface de programação disponibilizada para consumo do serviço; (iv) “Geocodificação Reversa” refere-se ao processo de conversão de coordenadas geográficas em endereços estruturados.

2. Objeto do Serviço

O EW Geocoder tem como objeto a disponibilização de serviços de geocodificação reversa, permitindo a conversão de coordenadas geográficas (latitude e longitude) em endereços padronizados, conforme dados de fontes cartográficas e bases geoespaciais.

3. Cadastro e Acesso

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir cadastro prévio e/ou contratação de plano. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o EW Geocoder exclusivamente para fins lícitos, vedado o uso que possa violar legislação vigente, direitos de terceiros, normas regulatórias ou que comprometa a segurança, estabilidade ou desempenho da plataforma.

5. Limitações e Disponibilidade

Embora sejam adotadas boas práticas de disponibilidade e desempenho, o EW Geocoder não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, podendo ocorrer manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Os valores, limites de uso, recursos disponíveis e condições comerciais são definidos conforme o plano contratado. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, respeitadas as condições vigentes no momento da contratação.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo código-fonte, layout, marca, documentação e infraestrutura, pertencem à EMAWORK DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sendo vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do EW Geocoder obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade disponível na plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

O EW Geocoder não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, bem como por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização na plataforma. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação tácita das novas condições.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da EMAWORK DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@emawork.com.br.